LASTLINK TECNOLOGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº38.220.040/0001-11, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 874, sala 1405, Funcionários, Belo Horizonte MG – CEP 30.112.021, doravante chamada apenas de LASTLINK, é mantenedora deste site que dispõe sobre o espaço virtual com o objetivo de venda e divulgação do infoproduto, nos termos e condições abaixo:
PANORAMA GERAL:
I. O presente Termo regula o uso e a funcionalidade em relação aos usuários criados com o perfil de Criador e Coprodutor, este consonante aos demais Termos e Políticas da LASTLINK.
II. Posteriormente ao aceite do Termo em questão, os Usuários autorizam o uso sem exclusividade da funcionalidade quanto aos recursos disponíveis, estes estão licenciados na maneira que se encontram. Os recursos mencionados podem ser, independente de autorização, modificados/substituídos/excluídos ainda que sem aviso prévio e autorização, a qualquer tempo.
III. Torna-se imprescindível o respeito as condições e políticas da LASTLINK para que haja o uso de forma legítima. Caso contrário, a LASTLINK poderá aplicar diversas sanções com ou sem prévio aviso, quais sejam: suspensão da funcionalidade, acesso a sua conta ou a um determinado produto; cancelamento da utilização do seu cadastro e/ou terá a sua licença de uso encerrada na plataforma, tais medidas podem ser aplicadas a qualquer tempo. As medidas aqui destacadas não isentam os Usuários de sofrerem outras previstas no Termo de Uso Geral da LASTLINK.
IV. A LASTLINK dispõe do direito a modificar/alterar o presente Termo a qualquer tempo, caso ocorra a LASTLINK emitirá a nota de aviso. Tratando-se de discordância do Usuário com os novos Termos, este poderá cancelar o contrato. Na hipótese de o Usuário continuar acessando a plataforma após a alteração será entendido que houve a concordância do mesmo.
V. A aceitação do Termo presume a expressa concordância do Criador e Coprodutor em relação a todas as exigências, deveres, limites e todas as particularidades da funcionalidade.
APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES À COPRODUÇÃO
1 Responsabilidade do Criador: A relação com outros Usuários e Coprodutores dos seus produtos, é de total e única exclusividade do Criador. Ressalta-se que a LASTLINK não possui quaisquer responsabilidades entre a conexão estabelecida pelas partes, uma vez que os Usuários efetuam contratos diretamente entre eles sem a intervenção da LASTLINK no negócio. A plataforma não se responsabiliza por danos de qualquer espécie, visto que opera apenas na funcionalidade.
2 Dos Usuários: O cadastramento de Usuários como Coprodutores se dará pelo registro de conta aprovada pela plataforma e encontrem-se plenamente capazes, de acordo com a norma vigente aplicável.
3 Validação: A EMPRESA sugere que os Usuários estabeleçam a sua relação mediante contrato contendo as responsabilidades, obrigações, propriedade intelectual, metas e dentre outras questões que possam afetar o negócio. Frisa-se que a LASTLINK não possui qualquer atribuição quanto a verificação de validade, legalidade e/ou revisão desses documentos, dado que é apenas uma sugestão.
4 Escopo: O Criador pode comercializar produtos junto a outros Usuários, incluindo os Coprodutores, conforme as regras estabelecidas entre os mesmos, sob a condição de respeitar os direcionamentos e os limites da LASTLINK. É de responsabilidade do Criador a efetuação da configuração da funcionalidade dos produtos que a produção seja compartilhada. Em caso de Coprodutor como usuário convidado, este deve admitir o convite por meio da plataforma.
5 Tipos de Coprodução: Para os Usuários que sejam domiciliados ou residentes com conta no Brasil, a funcionalidade se dará por meio de coprodução por comissionamento e coprodução em parceria por negócio, quanto aos detalhes relacionados a essas espécies estão discriminadas no Termo Geral de Uso que são utilizadas nesse documento. Com relação ao restante dos Usuários, a funcionalidade encontra-se disponível exclusivamente na modalidade de coprodução por comissionamento.
6 Gestão de Produtos: As condições de preço, reembolso, prazo, entrega, garantia e dentre outros, serão de integral responsabilidade do Criador, ao ser independente da espécie de coprodução.
7 Receita: Na coprodução por parceria de negócio será dividida a receita da venda, de forma anterior aos descontos necessários e outros existentes. Ao se tratar de coprodução por comissionamento, haverá o adimplemento de uma comissão do Criador ao Coprodutor, posterior ao desconto em virtude do uso da plataforma. Vale destacar que o comissionamento será aplicado apenas às novas vendas realizadas após a ativação do contrato.
8 Descontos: Existem diferentes formas de descontos, além dos descontos referentes ao uso da plataforma, que podem ser aplicados nos valores de vendas, tais como descontos oferecidos por outros Coprodutores, Afiliados e taxas de antecipação. Além disso, o Criador tem a liberdade de decidir como será realizado o comissionamento, podendo optar por pagar a comissão ao Coprodutor antes da aplicação dos descontos.
9 Encerramento: A rescisão da relação de coprodução se dará nas hipóteses a seguir:
I) Exclusivamente pelo Criador, sem a necessidade de consentimento por parte do Coprodutor, que é apenas informado sobre o cancelamento.
II) Pelo encerramento da Coprodução disposta na funcionalidade. Havendo o encerramento, o Coprodutor não fará jus ao recebimento de valores relacionados a novas vendas do produto, entretanto continuará a receber os valores de renovações de vendas que já estavam sob comissionamento. Assim como, poderá haver o encerramento mediante violação ou não cumprimento das disposições presentes neste Termo e no Termo Geral da LASTLINK.