POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LASTLINK


Última atualização em 20 de março de 2023.


A presente “Política de Privacidade da Lastlink” (“Política de Privacidade”) tem como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela LASTLINK TECNOLOGIA S.A. (“Lastlink”) em conexão com os nossos serviços, especialmente no acesso às Plataformas, incluindo site principal www.lastlink.com (“Site”).


A Lastlink Trata os Dados Pessoais de diversas formas, conforme especificações abaixo, observando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).


A Lastlink valoriza e respeita a privacidade e proteção dos Dados Pessoais de seus colaboradores, clientes e parceiros. A leitura, compreensão e aceite desta Política de Privacidade, bem como de nossos Termos e Condições de Uso (“Termos”), é imprescindível para que o Usuário possa utilizar a Plataforma. Caso você não concorde com os termos aqui expostos, por favor, não utilize os Serviços Lastlink.


Esta Política é dividida nos seguintes tópicos:


  • Definições

  • Tratamento de Dados Pessoais pela Lastlink

  • Compartilhamento de Dados Pessoais

  • Segurança da Informação

  • Cookies

  • Transferência Internacional

  • Conservação e exclusão de Dados Pessoais

  • Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

  • Disposições Finais


  1. DEFINIÇÕES 


Exceto se de outra forma definidos nessa Política de Privacidade ou nos Termos, os termos aqui grafados com a inicial em maiúscula, têm o mesmo significado atribuído a eles abaixo:


“Afiliado”

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao Programa de Afiliados da Lastlink.

“ANPD”

Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“Canais Externos”

Plataformas utilizadas pelos Afiliados para a divulgação de links de venda (ex.: Instagram, Telegram, WhatsApp ou e-mail).

“Controlador”

A pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões relacionadas aos Tratamentos de Dados Pessoais.

“Cliente”

As pessoas físicas ou jurídicas que adquirem assinatura para acompanhamento dos produtos digitais de um Criador de Conteúdo, por meio do pagamento do valor de assinatura estipulado pelo Criador de Conteúdo.

“Criadores de Conteúdo”

Pessoas físicas ou jurídicas criadoras de Conteúdos Digitais, devidamente cadastradas junto à Lastlink.

Conteúdo”

Os conteúdos disponibilizados pelos Criadores de Conteúdo vinculados aos Serviços Lastlink, seja por meio de Canais Externos, Plataforma Própria (Feed) ou e-mail. Os conteúdos incluem, mas não se limitam, a fotos, vídeos, sons, textos, desenhos, ou qualquer outro conteúdo, em qualquer meio ou formato, seja por reprodução ao vivo ou gravada.

“Dado Pessoal”

Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável.

“Dado Pessoal Sensível”

Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Operador”

A pessoa física ou jurídica que Trata Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Plataforma”

Plataformas da Lastlink: Site Principal, feed e dashboard.

“Usuário”

Criadores de Conteúdo, Afiliados, Clientes e qualquer pessoa que tenha acesso às Plataformas, Conteúdos e/ou Serviços Lastlink.

“Serviços Lastlink”

Serviços oferecidos por meio da Plataforma. 

“Titular de Dados” ou “Titular”

Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

“Tratamento”, “Tratar” e “Tratados”

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência.

“Terceiro”

Pessoa física cujos Dados Pessoais podem ser Tratados pela Lastlink, inclusive pessoas que tiveram seus dados inseridos pelo Cliente nas Plataformas.


  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA LASTLINK


2.1. A Lastlink Trata Dados Pessoais (i) informados ativamente e diretamente pelos Usuários na Plataforma e canais de contato ou (ii) decorrentes da navegação na Plataforma.


2.1.1. A Lastlink atua majoritariamente como Controladora dos Dados Pessoais por ela coletados ou informados diretamente pelo Usuário. A Lastlink atuará como Operadora especialmente em relação ao armazenamento e disponibilização do Conteúdo na Plataforma.


2.2. Para saber mais sobre quais são os Dados Pessoais Tratados e suas respectivas finalidades, segue uma tabela indicando as principais atividades de Tratamentos de Dados Pessoais. Esta tabela resume de forma prática os principais usos que fazemos dos seus Dados Pessoais.


Titular 

Forma de Coleta

Dados Pessoais Tratados

Finalidades

Visitantes do Site 

Fornecidos pelo Titular por meio do Site

Nome; E-mail; e Telefone.


Possibilitar o cadastro no Site.

Visitantes do Site 

Coletados automaticamentee em caso de visitação ao Site

Navegador de acesso do Usuário; endereço do protocolo de Internet (“IP”); data e hora do acesso; localização do Usuário; e as ações do Usuário no site.


Cumprir com obrigação legal do Marco Civil da Internet.

Criador de Conteúdo

Fornecidos pelo Titular por meio da Plataforma

Nome; RG; CPF; endereço; telefone; e-mail; dados financeiros (agência e conta); Conteúdo; foto.

Possibilitar (i) a comunicação, suporte e esclarecimentos entre Lastlink e os Criadores de Conteúdo; (ii) a divulgação do Conteúdo na Plataforma; (iii) o pagamento dos valores devidos; (iv) identificação e interatividade na Plataforma.;

Afiliados

Fornecidos pelo Titular na Plataforma

Nome; RG; CPF; endereço; telefone; e-mail; dados financeiros (agência e conta); foto.

Possibilitar (i) a comunicação, suporte e esclarecimentos entre Lastlink, Criador de Conteúdo e os Afiliados; (ii) o pagamento dos valores devidos; (iii) a divulgação do Conteúdo na Plataforma; (iii) identificação e interatividade na Plataforma.;

Cliente

Fornecidos pelo Titular na Plataforma

Nome; RG, CPF; telefone; e-mail; dados financeiros (agência e conta).

Possibilitar (i) a comunicação, suporte e esclarecimentos entre Lastlink, Criador de Conteúdo e Cliente; (ii) o pagamento dos valores devidos; (iii) o acesso ao Conteúdo da Plataforma; (iii) identificação e interatividade na Plataforma.;

Fornecedor

Correspondente ou prestador de serviços 

Fornecidos pelo Titular no momento da contratação dos serviços.

Nome; RG; CPF; endereço; telefone; e-mail; dados financeiros (agência e conta).


(i) Possibilitar a contratação de serviços e a comunicação com os Titulares; (ii) cumprimento das obrigações contratuais.

Candidato a vagas na Lastlink

Fornecido pelo Titular.

Nome; e-mail; data de nascimento; dados profissionais; currículos (com informações selecionadas exclusivamente pelo titular).

Possibilitar a candidatura, a análise do perfil profissional do Titular e permitir a comunicação entrega a Lastlink e o candidato.


Pedimos que não forneçam Dados Pessoais Sensíveis nos currículos, salvo se pela característica da vaga publicada a informação for necessária.

Usuários e Terceiros

Coletados pela Lastlink por meio da utilização da Plataforma pelos Usuários.

Nome; E-mail; Celular.;

Possibilitar a comunicação com os Usuários, para mantê-los atualizados sobre as novas funcionalidades e novas possibilidades de uso da Plataforma.

Modelo do dispositivo utilizado;


Quantidade de RAM disponível no dispositivo utilizado; Espaço total do dispositivo utilizado;


Espaço disponível do dispositivo utilizado;


Localização do Usuário por meio de rastreamento de geolocalização do dispositivo utilizado.

Possibilitar e auxiliar na análise de ocorrência de eventuais chamados de suporte aberto pelo Usuário;


Permitir análises de dispositivos para encontrar melhorias de performance e estabilidade do aplicativo;

2.4. A Lastlink poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para: (i) enviar e-mails marketing relativos à Plataforma, à Lastlink e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Lastlink; (ii) exibir e/ou enviar anúncios que sejam compatíveis com o perfil do Usuário, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma e/ou a terceiros. Caso o Usuário não tenha mais interesse em receber anúncios, o Usuário deverá entrar em contato por meio do email privacidade@lastlink.com ou através do chat no menu inferior direito do site http://www.lastlink.com, informando que não deseja mais receber comunicações de caráter publicitário.


2.5. A Lastlink não realiza análise prévia do conteúdo. Entretanto, caso provocado por terceiros, é possível que a Lastlink analise o Conteúdo para verificar se há violação de seus Termos.


  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS


3.1. Em complemento ao item acima, a Lastlink poderá compartilhar os Dados Pessoais constantes em seus bancos de dados para o cumprimento das finalidades abaixo:


Com quem compartilhamos

Finalidade

Prestadores de Serviços

Para execução dos Serviços Lastlink contratados, incluindo, prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para fornecer os Serviços Lastlink, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm a Plataforma funcionando, bem como o banco de dados da Plataforma. Além disso, contamos com o apoio de prestadores de serviço nas rotinas administrativas, tais como escritórios de contabilidade, advocacia, entre outros.

Autoridades 

Para cumprimento da lei, cumprimento de ordem judicial: compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Terceiros

Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio ou de ativos ou ações (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, poderemos compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política de Privacidade.

Outros

Nas hipóteses de (i) legítimo interesse da Lastlink ou o de terceiros, desde que consideremos que tal interesse não infrinja seus direitos e liberdades fundamentais, sendo necessária a proteção de seus Dados Pessoais; (ii) cumprimento de lei, (iii) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, (iv) em caso de investigação criminal, (v) para manter a segurança de qualquer pessoa, e/ou (vi) para impedir a morte ou danos físicos iminentes.


  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO


  1. A Lastlink utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão desses dados, condizentes com os padrões mínimos de segurança de dados previsto no artigo 46 da LGPD.


  1. A Lastlink comunicará, imediatamente, à ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários.


  1. COOKIES


  1. A Lastlink utiliza cookies nos dispositivos dos Usuários utilizados para navegar em nosso Site.


  1. São utilizados cookies necessários e não necessários. Para os cookies não necessários, solicitaremos o consentimento do Usuário. As informações sobre esses cookies estão em nossa Política de Cookies.


  1. Já os cookies necessários são aqueles que são imprescindíveis para o funcionamento do Site.  Os cookies estritamente necessários ajustam os dados do Site transmitidos para que correspondam à sua conexão com a internet, levam o Usuário às versões seguras do Site.  Estes cookies são ativados automaticamente quando o Usuário visita nosso Site e não podem ser desativados.


  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS


  1. A Lastlink está sediada no Brasil, mas os Dados Pessoais constantes dos nossos bancos de dados podem ser armazenados em servidores terceirizados localizados em outros países. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da LGPD. 


  1. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS


  1. A Lastlink retém os Dados Pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram disponibilizados, a menos que um período mais longo seja possibilitado por outra base legal adequada, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defesa em processos judiciais, por exemplo. Os períodos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados ou finalidades legítimas subsequentes. Alguns dos critérios usados pela Lastlink para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos Dados Pessoais e as atividades envolvidas, (ii) interações do Titular com a Lastlink, e (iii) as obrigações legais. 


  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS


  1. Em relação aos seus Dados Pessoais e Tratamentos realizados pela Lastlink, o Titular tem os direitos indicados na tabela abaixo. 


Direitos 

Acesso

Requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas a qualquer momento. O Titular poderá solicitar uma cópia: (1) das categorias e dos Dados Pessoais específicos que coletamos sobre o Titular; (2) das categorias e das fontes específicas das quais os Dados Pessoais são coletados; (3) da finalidade da coleta dos Dados Pessoais; e (4) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos os Dados Pessoais.

Correção e Atualização

Solicitar a correção e atualização de seus Dados Pessoais. Se for o caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados. 

Portabilidade

Solicitar transferência de seus Dados Pessoais da base de dados da Lastlink para terceiro. 

Revogação de Consentimento

Revogar consentimento concedido, se aplicável. Neste caso, o Titular será informado das consequências da revogação do consentimento.

Restrição, Oposição ou Exclusão

(i) Solicitar o bloqueio de seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos, (ii) se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, caso suspeite que sejam Tratados em desconformidade com os termos desta Política de Privacidade, (iii) solicitar eliminação de seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei. 


Poderemos manter seus Dados Pessoais se necessário para (i) para cumprir a legislação aplicável; ou (ii) cumprir com contrato ou para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Exceto nos casos mencionados, excluiremos ou manteremos seus dados anonimizados (utilizaremos a técnica disponível a época).

Solicitação de Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de seus Dados Pessoais. Atualmente, as Plataformas não realizam decisões automatizadas com base em Dados Pessoais de Titulares.

Reclamação à ANPD

Realizar reclamações para a ANPD sobre Tratamentos de Dados Pessoais realizados pela Lastlink. O Titular pode entrar em contato com a ANPD nos meios indicados no site da autoridade: ANPD — Português (Brasil) (www.gov.br) 

  1. É necessária a comprovação de identidade do Titular e/ou de seu procurador para que possamos garantir o exercício dos seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.


  1. DISPOSIÇÕES FINAIS


  1. Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política de Privacidade, a fim de mantê-lo atualizado de nossas práticas envolvendo Tratamento de Dados Pessoais. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política de Privacidade, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias. 


  1. Para exercer os direitos, o Titular de Dados Pessoais deverá dirigir sua solicitação ao email privacidade@lastlink.com.


  1. A Lastlink elege e o Usuário ratifica, por meio da aceitação da presente Política de Privacidade e da utilização do Sistema Lastlink, conforme o caso, o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários desta Política de Privacidade, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


  1. Esta Política de Privacidade é regida, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil.



Belo Horizonte, 20 de março de 2023.



LASTLINK TECNOLOGIA S.A.


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POLÍTICA DE COOKIES



Última atualização em 20 de março de 2023.


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