TERMOS E CONDIÇÕES DE USO LASTLINK

A Lastlink solicita a leitura atenta destes Termos e Condições de Uso (“Termos”), da nossa Política de Privacidade, bem como de quaisquer outros documentos mencionados nestes Termos (“Documentos Lastlink”).

Os Documentos Lastlink te ajudarão a entender o funcionamento e as diretrizes da nossa Plataforma, os seus direitos e deveres, como cuidamos da sua privacidade e dos seus Dados Pessoais e a se manter atualizado das principais alterações e melhorias das Plataformas.

Ao acessar as Plataformas da Lastlink e, consequentemente, as páginas vinculadas a este endereço, o Usuário estará, automaticamente, concordando com a totalidade dos presentes Termos.

Te desejamos boas-vindas à nossa comunidade e esperamos que aproveite ao máximo nossos Serviços! Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda ou Canal de Suporte. Vamos nessa:

1. Definições

2. Introdução.

1. A Lastlink busca proporcionar aos Criadores de Conteúdo os serviços de gerenciamento de assinaturas dos Membros para acompanhamento dos Conteúdos, possibilitando a promoção e a venda de produtos digitais dos Criadores de Conteúdo aos seus Membros.

1. A monetização dos produtos digitais dos Criadores de Conteúdo junto à Lastlink pode ocorrer por dois meios:

(1) utilizando a Plataforma Própria (Feed), por meio do upload dos Conteúdos em nossa Plataforma Própria (Feed), que permite o Criador de Conteúdo ter uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderão compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros; e

(2) utilizando nosso Serviço de Gerenciamento, por meio da integração e gerenciamento de assinaturas pagas para aceso aos Conteúdos postados em Canais Externos ou serviços de e-mail.

2. O Usuário pode obter informações mais detalhadas sobre nossas opções de Serviços no Tópico 3 dos presentes Termos.

2. O Usuário, ao utilizar dos nossos Serviços e Plataformas ou acessar um Conteúdo, estará concordando e se obrigando a cumprir com os presentes Termos.

1. O Usuário compromete a fornecer à Lastlink apenas informações verídicas, precisas e completas, inclusive no que se refere à idade para celebração de contratos e acesso aos Conteúdos.

2. Os Usuários localizados no Brasil devem possuir 18 (dezoito) anos completos para firmar o presente contrato. O Usuário pode encontrar mais informações sobre a idade mínima para acesso aos Conteúdos da nossa Plataforma, de acordo com a classificação indicativa, no Tópico 5  “Diretrizes da Comunidade” dos presentes Termos.

3. Caso não esteja localizado no Brasil, consulte a legislação aplicável antes de utilizar as nossas Plataformas e os nossos Serviços.

4. Se o Usuário não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas e os nossos Serviços.

3. Funcionamento dos nossos Serviços

1. A Lastlink possui Serviços de assinaturas pagas e todas as opções de Serviços ofertados pelas Lastlink exigem pagamento prévio para acesso ao Conteúdo, conforme detalhado na cláusula 7 “do Pagamento”.

2. Nós podemos também oferecer aos Criadores de Conteúdo promoções especiais, a exclusivo critério da Lastlink.

1. Nos reservamos o direito de modificar ou encerrar nossas ofertas a qualquer momento. Na hipótese de a Lastlink realizar campanhas promocionais a respeito da porcentagem devida na cláusula 7, a menos que estipulado expressamente em contrário, a promoção não afetará ou permitirá o reajuste do Serviço já contratado pelo Criador de Conteúdo e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da Lastlink.

3.      Para o acesso às Plataformas é necessária uma conexão de internet, um aparelho compatível para utilização das Plataformas e utilização de um navegador, de preferência em sua versão mais atualizada. O cumprimento desses requisitos, bem como a atualização dos sistemas e navegadores de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidão no acesso à Plataforma.

4. O Usuário é responsável por todas as tarifas de acesso à Internet e a qualidade da imagem e som do Conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da conexão com a Internet e as configurações do aparelho utilizado.

5. Os Usuários estão cientes que os Serviços poderão ser alterados pela Lastlink, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.

4. Opções de Serviço

   1. Serviço de Gerenciamento

1.      O Serviço de Gerenciamento de pagamentos inclui:

1. Criação de uma página padrão para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso aos Conteúdos postados nos Canais Externos do Criador de Conteúdo.

2.      Cobrança no cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.

3. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil, grupo, lista de mailing ou canal privado do Criador de Conteúdo, nos Canais Externos, obtendo acesso ao Conteúdo exclusivo da assinatura contratada.

2. A partir da contratação do Serviço de Gerenciamento, o Criador de Conteúdo se compromete a realizar a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores pela Plataforma, estando ciente que a prática manual de inclusão e exclusão de Membros por fora das Plataformas poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Criador de Conteúdo nos Canais Externos e divergências de dados entre os Canais Externos e a Plataforma.

3. O Criador de Conteúdo declara também estar ciente que a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores por outro meio fora das Plataformas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços aqui descritos, bem como no cálculo dos pagamentos devidos, de modo que o Lastlink não se responsabiliza por tais inconsistências e nem pelo acesso de contas incluídas de forma manual ao Conteúdo.

4. O Usuário deverá seguir todas as normas, orientações, termos de uso, políticas e legislações pertinentes aos Canais Externos, bem como de qualquer outro Canal Externo cadastrado junto aos Serviços da Lastlink, ficando a Lastlink isenta de qualquer responsabilidade advinda do mau uso pelo Usuário de qualquer plataforma de terceiros.

5. Caso a conta e/ou perfil do Criador de Conteúdo nos Canais Externos seja suspenso ou excluído, não poderá o Criador de Conteúdo requerer qualquer tipo de reparação cível a qualquer título, inclusive de perdas e danos, tampouco alegar descumprimento contratual por parte da Lastlink.

6. A Lastlink se reserva o direito de suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas que não sigam as orientações e legislações pertinentes aos Canais Externos integrados aos seus Serviços.

4.2. Serviços Plataforma Própria (Feed)

1. Por meio da Plataforma Própria (Feed), nosso canal próprio, proporcionamos aos Usuários uma comunidade por meio da qual os Criadores de Conteúdo podem postar, distribuir seu Conteúdo para seus Membros.

4.2.2. Serviço da Plataforma Própria (Feed) inclui:

1. Criação uma Comunidade na Plataforma Própria (Feed) para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.

2. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.

3. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria (Feed), obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo.

5. Do cadastro

1. Para adesão a uma das opções de Serviços, o Criador de Conteúdo deverá contratar o Serviço desejado no painel de administração no site da Lastlink.

2. Para se cadastrar é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena, para firmar o cadastro, em se tratando de pessoa natural. Em se tratando de pessoa jurídica, o representante deverá possuir poder societário ou contratual de direção e gerência suficiente para tal contratação.

3. O Criador de Conteúdo deverá enviar a seguinte documentação para o e-mail suporte@lastlink.com em até 3 (três) dias úteis após o início do cadastro:

4. A documentação solicitada e devidamente enviada não impede que documentos adicionais sejam solicitados ao longo da relação entre a Lastlink e o Criador do Conteúdo.

1. A Lastlink poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar a solicitação de cadastro.

5. O Criador do Conteúdo será o único responsável cível e criminal com relação à veracidade dos dados e documentos fornecidos. A Lastlink não se responsabilizará por problemas decorrentes de dados ou documentos falsos, alterados, fraudados, ilegíveis, incorretos ou ilegais e se reserva o direito de bloquear e cancelar contas de Criadores de Conteúdo que forneçam tais dados e documentos, conforme acima descrito.

6. O Criador de Conteúdo está ciente que não é possível realizar a transferência de saldo entre contas.

7. O Criador de Conteúdo poderá solicitar atualização dos dados fornecidos pelo Canal de Atendimento na própria Plataforma. Assim que realizada a solicitação para alteração dos dados pelo Usuário, a Lastlink poderá solicitar novamente os documentos da cláusula 5.3. acima.

8. É reservado à Lastlink o direito de se valer de todos os meios em direito admitidos para identificar o Criador do Conteúdo      e prevenir eventuais fraudes, incluindo a consulta em sites, busca por processos judiciais e mídias. O Criador de Conteúdo está ciente que a identificação de ausência de veracidade das informações fornecidas pode acarretar a suspensão, bloqueio ou cancelamento do Criador de Conteúdo à Plataforma.

9. Finalizando o cadastro, o Criador de Conteúdo declara estar ciente e aceitar a versão mais recente da Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais pela Lastlink. Para mais informações sobre como asseguramos sua privacidade e tratamos seus Dados Pessoais, favor ler com atenção nossa Política de Privacidade.

10. É vedada, por meio da Plataforma, a comercialização de produtos físicos, ou seja, produtos que não sejam os serviços de conteúdo digital, conforme descrito neste Termo.

11. A Lastlink não será responsável por responder as mensagens enviadas pelos Membros, de modo que tal responsabilidade recai unicamente ao Criador do Conteúdo, sendo este o único responsável por todo o Conteúdo que postar nas mensagens enviadas aos Membros.

12. O Usuário será responsável por disponibilizar o Conteúdo aos seus Membros, bem como pela periodicidade da comunicação prometida aos Membros.

13. O acesso ao Conteúdo será disponibilizado em até 12 (doze) horas úteis, contadas da efetivação do pagamento.

6. Da abertura de conta para processamento de pagamento

1. O Criador de Conteúdo neste ato autoriza a Lastlink a abrir uma conta em seu nome para o processamento dos pagamentos da venda dos acessos aos produtos digitais na Plataforma de Pagamento de escolha da Lastlink.

2. O Criador de Conteúdo está ciente que a conta vinculada ao recebimento das vendas realizará automaticamente a divisão entre os valores devidos à Lastlink, determinados na cláusula 7 abaixo pelo pagamento da prestação dos Serviços objeto deste Termo.

3. O valor eventualmente pago será disponibilizado para saque do Criador de Conteúdo somente após:

1. 30 (trinta) dias úteis, na hipótese de pagamento à vista via cartão de crédito;

2. 30 (trinta) dias úteis após o pagamento de cada parcela, na hipótese de pagamento parcelado via cartão de crédito.

3. 03 (três) dias úteis após a compensação do pagamento do boleto, na hipótese de pagamento via boleto.

4. 01 (um) dia útil após a compensação da transferência, na hipótese de pagamento à vista via PIX.

7. Do pagamento

1. Pela prestação dos Serviços, a Lastlink fará jus à remuneração de 9,99%, (nove vírgula noventa e nove por cento) do valor da receita bruta de todas as vendas no mês realizadas para acesso do Membro aos produtos digitais publicados pelo Criador de Conteúdo, ainda que o cadastro decorra de indicação.

1. O pagamento será debitado de forma automática na conta da Plataforma de Pagamento que realizará o Split de forma automática.

2. Se entende por receita bruta todos os valores recebidos pela transação efetuada entre o Criador de Conteúdo e o Membro na venda dos produtos digitais disponibilizados pelo Criador de Conteúdo por meio das Plataformas Lastlink, sem recolhimento de qualquer tributo ou qualquer taxa bancária.

3. Caso algum valor devido pelo Criador de Conteúdo à Lastlink esteja pendente de compensação, a Lastlink poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, descontar de forma retroativa o valor devido pelas vendas realizadas e não descontadas da Plataforma de Pagamento.

4. A suspensão, bloqueio, desativação e/ou cancelamento do cadastro de qualquer Usuário, por quaisquer motivos previstos nestes Termos, não exime o Usuário de eventuais pagamentos pendentes em relação aos Serviços prestados pela Lastlink e não acarreta o reembolso dos valores cujos pagamentos já foram realizados.

2. Além do percentual determinado na cláusula anterior, será cobrado o valor de (i) R$0,90 (noventa centavos) por transação de venda realizada por meio de cartão de crédito; (ii) R$2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por transação efetuada via boleto bancário; e (iii) o valor de R$ 1,00 por transferência via PIX quando a compra for realizada por meio do link fornecido pela Lastlink para transações entre o Criador de Conteúdo e o Membro.

3. A Lastlink poderá, a qualquer tempo, alterar seus planos de Serviço e os valores acima poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos Serviços. A Lastlink também poderá ajustar os valores acima anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Criador de Conteúdo.

4. O Criador de Conteúdo está ciente que após a contratação dos Serviços objeto dos presentes Termos, oferece consentimento amplo e total para a Lastlink realizar as cobranças do pagamento pelo Membro com permissão, fornecida pelo Criador de Conteúdo, para acesso aos Conteúdos, podendo debitar a qualquer momento débitos pendentes, que por quaisquer motivos, não foram debitados anteriormente.

5. No termos do artigo 52 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, o Criador de Conteúdo é obrigado a informar o Membro prévia e adequadamente sobre o valor efetivo total do produto em moeda corrente nacional e eventuais acréscimo legalmente previstos, bem como pela forma de pagamento que será aceita, que poderá ser por meio de um pagamento único para acesso à integralidade do Conteúdo, que poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada (“Pagamento Único”) ou por pagamentos recorrentes mensais (“Pagamento Recorrente”), informando de forma clara e ostensiva ao consumidor caso haja acréscimos, descontos, diferenciações ou alterações no valor devido à opção pelo Pagamento Único parcelado ou Pagamento Recorrente.

6. O prazo de acesso a Conteúdo poderá variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo Membro, ou seja, na escolha de Pagamento Recorrente o acesso será mensal, durante a realização dos pagamentos pelo Membro. Já na opção pelo Pagamento Único, o Membro terá acesso ao Conteúdo em sua integralidade até a solicitação de cancelamento ou finalização da conta do Criador de Conteúdo junto à Lastlink.

1. O Criador de Conteúdo é responsável por emitir em seu nome as notas fiscais dos Serviços prestados aos Membros em todas as vendas realizadas por meio do link criado pela Lastlink.

2. O Criador de Conteúdo poderá, a qualquer tempo, reajustar os valores de acesso ao Conteúdo, sendo os Membros notificados previamente de tal alteração. Caso o Membro não concorde com o ajuste realizado, o Membro poderá cancelar seu acesso até a próxima data de pagamento.

8.      Direito de Arrependimento

   1. Considerando se tratar de uma contratação pela internet, os Membros poderão solicitar ao Criador de Conteúdo a restituição integral do dinheiro despendido na compra do acesso ao Conteúdo no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, sem qualquer ônus, ainda que tenha consumido parte do Conteúdo.

1. A restituição deverá ser realizada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação de restituição, pelo Criador de Conteúdo, que deverá realizar o reembolso.

2. O reembolso deverá será realizado por meio da própria Plataforma, na hipótese de pagamentos via cartão de crédito ou PIX e por meio de transferência bancária ou depósito, na hipótese de pagamentos via boleto.

3. O Criador de Conteúdo deverá informar o Membro sobre a restituição por e-mail.

2. A restituição deverá ser realizada no valor integral pago pelo Membro, inclusive considerando valores cobrados e/ou retidos pela Lastlink. O Criador de Conteúdo concorda que, salvo na hipótese de restituição de pagamentos realizados por cartão de crédito que ocorrem por meio da própria Plataforma em até 30 (trinta) dias, os valores retidos em decorrência dos Serviços aqui descritos não serão em nenhum momento ou sob qualquer hipótese reembolsados pela Lastlink ou por seus parceiros comerciais e declara estar ciente que o valor devido à Lastlink pela prestação dos Serviços será devido mesmo com o pedido de cancelamento do Membro no prazo determinado na cláusula 8.

1. Caso o Criador de Conteúdo não realize o reembolso devido, o Lastlink se resguarda o direito de, sem aviso prévio e a qualquer tempo, bloquear ou cancelar a conta do Criador de Conteúdo, a emissão de boletos e possíveis saques de valores pagos por Membros.

3. Na hipótese de dificuldades de contato e/ou reembolso com o Criador de Conteúdo, o Membro deverá entrar em contato com a Lastlink por meio do e-mail suporte@lastlink.com, relatando o ocorrido. A Lastlink entrará em contrato com o Criador de Conteúdo e poderá, a seu exclusivo critério, realizar diretamente o reembolso dos valores devidos ao Membro.

9. Chargeback/Estorno

1. O Criador de Conteúdo está ciente de que em caso de Chargeback/Estorno por parte do Membro, a Lastlink acatará o reembolso, não cabendo ao Criador de Conteúdo agir nestes casos.

2. Caso a conta de pagamento do Usuário atinja um volume de Chargeback/Estorno superior à 1% (um por cento) de todas as transações efetuadas, o Lastlink se reserva no direito de bloquear, sem aviso prévio e a qualquer tempo, a emissão de boletos, faturas de pagamento através do PIX, possíveis saques de valores pagos por Membros e a própria conta do Usuário. Caso o Lastlink entenda necessário, a conta do Usuário poderá, sem aviso prévio e a qualquer tempo, ser cancelada.

3. O Criador de Conteúdo está ciente de que Chargebacks/Estornos podem ocorrer até 180 (cento e oitenta) dias após o pagamento realizado por Membro, de modo que sua conta poderá, em caso de Chargebacks/Estornos em valores superiores ao recebido, atingir valores negativos, com consequente contração de dívida que deverá ser paga pelo Criador de Conteúdo.

4. A Lastlink se reserva no direito de cancelar, e em seguida reembolsar os valores relativos aos Chargebacks/Estornos ao Criador de Conteúdo, referente às assinaturas que derivarem de transações consideradas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com os presente Termos, independentemente da data de que tais transações foram realizadas.

10. Do inadimplemento e da rescisão

1. Os presentes Termos serão vinculantes aos Usuários enquanto durar a relação destes com a Lastlink, sendo renovados automaticamente até o cancelamento ou a divulgação de termos supervenientes.

2. Ao término da assinatura contratada ou diante da inadimplência do Membro, este poderá ser removido dos canais de acesso ao Conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis ou conforme estabelecido pelo Criador de Conteúdo.

3. O Membro poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Lastlink nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.

1. O membro poderá cancelas suas assinatura a qualquer momento, podendo ser aplicável multa contratual de até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, proporcional aos meses restantes. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Lastlink nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
2. Tanto na hipótese de o Membro ter realizado um Pagamento Único ou Pagamento Recorrente, perderá acesso à integralidade do Conteúdo e para acessá-lo novamente será necessário que realize novo cadastro e novo pagamento, nas condições vigentes à época da nova contratação. Mediante a solicitação de pagamento, não haverá a cobrança de novas faturas nos casos de Pagamento Recorrente.

4. O Criador de Conteúdo pode cancelar sua relação com a Lastlink a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e a Lastlink não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelos Membros.

1. Para realizar o cancelamento, o Criador de Conteúdo deve acessar seu painel de gestão e seguir as instruções de cancelamento. Ao realizar o cancelamento sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento e o cancelamento implicará no pagamento referente às vendas realizadas até o mês do pedido de desativação, inclusive se as vendas forem realizadas de forma parcelada.

2. A ausência de acesso do Criador de Conteúdo na Plataforma, sem a comunicação formal ou a devida desativação de sua conta, não permite ao Criador de Conteúdo solicitar a reposição dos Splits realizados de maneira automática. Desse modo, sem a desativação formal, a conta do Usuário na Lastlink não será desativada por inatividade.

3. Após a confirmação do pedido de desativação, o acesso aos Serviços será cessado, inclusive, sem se limitar a criação do link e das cobranças recorrentes no cartão de crédito dos Membros que adquiram o acesso.

4. O Criador de Conteúdo, ao solicitar a rescisão do presente Termo, está ciente que a Lastlink não será mais responsável pela cobrança do pagamento dos Membros que comprarem o acesso, bem como por incluir e excluir automaticamente o Membro que pagou ou deixou de pagar o acesso à Plataforma.

5. A conta do Criador de Conteúdo somente será desativada após o cancelamento, pela Lastlink, de todas as assinaturas dos Membros associados à conta que será desativada, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo garantir a disponibilização do Conteúdo até o fim do período pago pelos assinantes ou a realização do reembolso parcial.

6. A Lastlink poderá reter até 20% (vinte por cento) do saldo por até 90 (noventa) dias após o cancelamento da conta pelo Criador de Conteúdo, para pagamento de Chargebacks/Estornos.

11. Do bloqueio e do cancelamento

1. Em caso de suspeita de qualquer tipo de conduta em desacordo com este Termo, a Lastlink poderá solicitar informações e explicações ao Criador de Conteúdo e em caso de investigação por suposta fraude e/ou qualquer outra ilicitude realizada pelo Criador de Conteúdo e/ou com qualquer relação com os Serviços ou Conteúdos disponibilizados, a Lastlink informa que colabora com as autoridades envolvidas, conforme legislação aplicada ao caso.

2. A Lastlink pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço por qualquer motivo e a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado ou suspeito do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Termos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma. Ao suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço, a Lastlink não terá qualquer obrigação ou responsabilidade e não reembolsará quaisquer montantes que já tenham sido pagos pelo Criador de Conteúdo, na extensão permitida pela lei aplicável.

3. A suspensão, bloqueio, desativação ou cancelamento da conta não exime o Criador de Conteúdo de eventuais pagamentos pendentes acerca do Serviço prestado pela Lastlink, mesmo que não tenha sido concluído o Serviço ou caso o Criador de Conteúdo não obtenha êxito ao utilizar a Plataforma, bem como não acarretará o reembolso de eventual valor pago.

4. Em caso de suspeita ou indícios da ocorrência de quaisquer das seguintes situações, a Lastlink poderá notificar o Criador de Conteúdo para que sejam prestados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecimentos a respeito da conduta e, possivelmente, para comprovação de que a conduta é legítima:

1. Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;

2. Ação de má-fé no uso dos Serviços;

3. Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo;

4. Indícios ou suspeita de prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pela Lastlink;

5. Quaisquer situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Lastlink, a seu exclusivo critério.

12. Da responsabilidade

1. A Lastlink não se responsabiliza caso a Plataforma Própria (Feed), qualquer um dos Canais Externos ou qualquer de suas funções venha a ficar indisponível para acesso dos Usuários, temporária ou permanentemente, bem como pela conta do Usuário ser bloqueada ou desativada por esses Canais Externos, independentemente do motivo. Em caso de indisponibilidade da conta do Usuário nos Canais Externos escolhidos para a venda do produto digital, a Lastlink não se compromete a transferir o Usuário de conta.

1. A Lastlink também não pode ser responsabilizada por nenhum problema ou conflito advindo dos Canais Externos ou qualquer outra plataforma.

2. A Lastlink não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Rede Social pelo Usuário.

2. Considerando que a Lastlink apenas intermedeia o acesso ao Conteúdo, a Lastlink não tem controle sobre o Conteúdo das postagens do Criador de Conteúdo, bem como sobre a frequência, qualidade e qualquer outro assunto relacionado a este Serviço. Em caso de dúvidas ou necessidade, entre em contato diretamente com o Criador de Conteúdo.

3. A Lastlink não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira.

4. A Lastlink não garante que apenas Membros reais assinarão ao Conteúdo, não se responsabilizando por Membros spams, falsos ou inativos com o intuito de fraudar transações, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo a eliminação de tais Membros.

5. A Lastlink não se responsabiliza pelo Conteúdo disponibilizado nos Canais Externos dos Criadores de Conteúdo ou na Plataforma Própria (Feed). Qualquer publicação com conteúdo inapropriado, ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediante, preconceituoso ou contendo incitação ou apologia criminosa, discurso de ódio, atos sexuais, ou ainda, que seja calúnia, difamação, injúria, plágio, ou qualquer outra forma que viole direito de terceiros será de responsabilidade única e exclusiva do Criador do Conteúdo.

6. A Lastlink não faz promessas ou garantias de qualquer tipo de que os Criadores de Conteúdo farão uma determinada quantia financeira com o uso da Plataforma, sendo a responsabilidade pela criação e comercialização do Conteúdo exclusiva do Criador de Conteúdo. Caso a publicação de conteúdo inapropriado cause qualquer consequência para a Lastlink, incluindo eventuais prejuízos financeiros, reputacionais e/ou processos judiciais, a Lastlink se reserva o direito de recorrer aos meios judiciais cabíveis para a devida responsabilização do Criador de Conteúdo em questão.

7. A Lastlink não se responsabiliza por eventuais prejuízos que venham a surgir caso a Plataforma, os Canais Externos integrados ou sua API fiquem fora do ar ou estejam com erros de serviços ou de conexão. A Lastlink também não será responsável por problemas advindos do servidor ou rede de conexão à internet utilizados pelo Usuário, de modo que a Lastlink não garante uma operação contínua, ininterrupta, livre de erros dos serviços ou conexão estável com as Plataformas ou qualquer Canal Externo.

8. O Criador do Conteúdo está ciente que a utilização das Plataformas, bem como a prática de ações manuais semelhantes ao objeto do Lastlink, poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Usuário nas Plataformas ou em Canais Externos com os quais as Plataformas têm integração.

9. O Criador do Conteúdo que porventura tiver sua conta suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo deverá entrar em contato diretamente com o suporte do Canal Externo em específico, por meio de seus canais de Suporte, bem como realizar os procedimentos para reativação de sua conta, se for o caso. Em caso de desconexão de sua conta, o Usuário deverá conectar os Canais Externos integrados e o acesso às Plataformas Lastlink, de forma separada.

1. A Lastlink não poderá ser responsabilizada, sob qualquer aspecto, caso a conta/perfil do Criador do Conteúdo seja suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, sem se limitar, a infração de quaisquer diretrizes ou obrigações das mesmas.

13. Sites de terceiros e links

1. Os Serviços da Lastlink oferecidos nas Plataformas estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros como os Canais Externos e a Plataforma de Pagamento (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar aos Usuários o Conteúdo e os Serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Os Usuários compreendem e concordam que o Lastlink não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação realizada com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros e que não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Os Usuários deverão seguir os procedimentos e diretrizes de terceiros.

14. Da propriedade intelectual e direitos de terceiros

1. O Usuário concede à Lastlink uma licença global, não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e gratuita para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos em conexão com o Serviço por qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados. Afora os direitos aqui concedidos especificamente, o Criador de Conteúdo retém a titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo produzido.

2. Os Usuários declaram reconhecer que toda propriedade intelectual relativa às Plataformas, registradas ou não, incluindo, mas não se limitando a, marcas (inclusive a marca “Lastlink”), modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis nas Plataformas, a aparência, a organização pertencem exclusivamente à Lastlink e são protegidas pela legislação de propriedade intelectual.

3. Qualquer violação à propriedade intelectual da Lastlink poderá ensejar o cancelamento e/ou suspensão da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Os Serviços da Lastlink e todo o Conteúdo visualizado por intermédio do Serviço destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Durante sua assinatura a Lastlink concede ao Membro um direito limitado, não exclusivo, revogável e intransferível para acessar o Serviço e assistir ao Conteúdo. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido. Os presentes Termos não concedem quaisquer direitos de usar quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da Lastlink, seja para uso comercial ou não comercial.

5. Os Usuários reconhecem e concordam que os proprietários do Conteúdo e certos distribuidores têm o direito de fazer cumprir os Termos diretamente contra o Usuário. Os presentes Termos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto entre o Criador de Conteúdo e a Lastlink.

6. A Lastlink respeita os direitos dos titulares de propriedade intelectual. Se o Usuário acredita que qualquer Conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, inclusive direitos de imagem, entre em contato conosco. Se a Lastlink for notificada por um detentor da propriedade intelectual (inclusive direitos autorais) que entende estar sendo violada, ou do titular do direito de imagem, a Lastlink poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo, ou tomar outras medidas que considerar adequadas, sem prévia notificação para o usuário ou outra parte que tenha fornecido ou postado o Conteúdo. Caso o Usuário ou outra parte acredite que o Conteúdo não é ilícito, ele ou ela poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contranotificação com um pedido para restaurar o Conteúdo removido, que a Lastlink poderá ou não cumprir, a critério exclusivo da Lastlink.

7. Nos termos da Lei Nº 12.965 de 2014 (“Marco Civil da Internet”), a Lastlink poderá remover ou indisponibilizar, a seu exclusivo critério, Conteúdos que contenham violação da intimidade, como imagens, vídeos ou qualquer outro material contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado.

15. Diretrizes da comunidade

1. Os Criadores de Conteúdo podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com Conteúdos na Plataforma, o que pode incluir, por exemplo, fotos, texto, mensagens, informações, títulos de listas de execução, descrições e compilações e/ou outros tipos de Conteúdo, incluindo qualquer Conteúdo postado na Plataforma, bem como qualquer outro canal externo.

2. Os Usuários reconhecem que parte do Conteúdo é classificado como Conteúdo Adulto e concordam em levar isso em conta ao decidir onde acessar e visualizar o Conteúdo. A Lastlink não será responsável por qualquer perda ou dano como resultado do acesso ou visualização indevida de Conteúdo contendo Conteúdo Adulto.

1. É proibido o acesso a Conteúdos Adultos por Usuários com menos de 18 (dezoito) anos completos na data do acesso.

3. O Criador de Conteúdo declara que possui o direito de postar seu Conteúdo e que sua utilização nas Plataformas não viola o disposto nestes Termos ou quaisquer outros direitos estabelecidos nos Documentos Lastlink, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica em qualquer violação a qualquer pessoa, física ou jurídica.

4. O Usuário é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos que postar. A Lastlink não é responsável pelo Conteúdo nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo.

5. A Lastlink pode, mas não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar o Conteúdo. Em todos os casos, a Lastlink se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo que, a critério exclusivo da Lastlink, viole os presentes Termos. A Lastlink pode tomar essas ações sem notificação prévia para o Usuário ou qualquer terceiro. Na hipótese de remoção ou suspensão de um Conteúdo, o perfil do Criador de Conteúdo poderá, a exclusivo critério da Lastlink, ser mantido.

6. O Criador de Conteúdo concorda que, caso alguém mova ação contra a Lastlink relacionada ao Conteúdo disponibilizado, na medida do permitido pela legislação aplicável, o Criador de Conteúdo indenizará e manterá a Lastlink como indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal ação.

7. É expressamente proibido transmitir para as Plataformas da Lastlink qualquer material que possa ser considerado ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, inflamatório, pornográfico ou profano, ou qualquer outra espécie de informação que possa gerar responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei e/ou com os presentes Termos, incluindo, mas não se limitando a Conteúdos relacionados a práticas de pedofilia, xenofobia, homofobia, racistas e quaisquer outras práticas de exclusão e preconceito, bem como práticas de incentivo a prática de crimes, mutilação, violência, estupro, ausência de consentimento, suicídio, tráfico de pessoas, intoxicação, assédio sexual, tortura, escravidão, abuso, necrofilia, uso de drogas e de armamentos ou, de qualquer modo, em desacordo com a legislação brasileira.

8. Fica também expressamente proibido a disponibilização de Conteúdo:

1. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno, que contenha discurso de ódio ou a intenção de humilhar, atacar, ameaçar qualquer indivíduo, gênero, orientação sexual, doença, deficiência, grupo étnico ou religioso;

2. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Lastlink ou de terceiros;

3. contendo produtos perigosos e/ou ilegais, incluindo, mas não se limitando a armas, drogas ilícitas e produtos controlados.

4. Contendo autoagressão, incluindo, mas não se limitando a incentivos ou demonstração de distúrbios alimentares, automutilação e suicídio.

5. relacionado a bullying, pornografia de vingança, conteúdos sexuais sem autorização ou alterados (incluindo deepfakes), prostituição ou incitação à exploração sexual.

6. contendo senhas ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua Dados Pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais Dados Pessoais;

7. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Tróia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço;

8. destinado a assediar ou abusar de outros Usuários;

9. que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;

10. que contenha menores de 18 (dezoito) anos, ao menos que obtenha consentimento escrito dos pais e/ou responsáveis.

11. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam (“spam”), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;

12. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso das Plataformas ou qualquer componente de segurança da Lastlink medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos; ou

13. que conflite com os presentes Termos e/ou qualquer outro Documento da Lastlink.

9. É proibido aos Usuários, por qualquer motivo:

1. utilizar os Serviços para práticas ilegais, fraudulentas, difamatórias, ameaçadoras, para discursos de ódio ou qualquer discurso que promova a violência e atividades ilegais.

2. copiar, redistribuir, reproduzir, gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Termos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço ou ao Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;

3. transferir cópias do Conteúdo para qualquer outro Dispositivo por qualquer meio;

4. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço ou do Conteúdo ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei aplicável.

5. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo;

6. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);

7. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;

8. realizar “crawling” do Serviço ou usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações da Lastlink.

9. Utilizar de robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automáticos para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a Plataforma, sem permissão expressa da Lastlink.

10. O Usuário reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo que viole as diretrizes da comunidade ou que a Lastlink razoavelmente acredite violar os presentes Termos, pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta da Lastlink. O Usuário concorda, ainda, que a Lastlink pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso o Usuário tenha violado os Termos.

11. Os Usuários são responsáveis por manter seu login e senha de acesso em confidencialidade e segurança, estando ciente de que será responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso o nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, favor nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível. A Lastlink não será responsável por quaisquer contas pedidas, roubadas ou comprometidas ou quaisquer atividades não autorizadas resultantes.

16. Limitações da Plataforma.

    1. A Lastlink envidará esforços razoáveis para manter o Serviço operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A Lastlink se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades ao Usuário, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.

    2. Os Serviços podem não estar livre de interrupções ou erros e os Usuários renunciam a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a Lastlink.

3. Ao usar o serviço Lastlink, o Usuário pode ter acesso a recursos de filtragem de Conteúdo explícito, mas o uso desses recursos ainda pode resultar na exibição de algum Conteúdo explícito, de forma que o Usuário não deve confiar em tais recursos para filtrar todo o Conteúdo explícito.

4. Nenhum conselho ou informação, seja verbal ou escrito, obtido pelo Usuário por parte do Lastlink, criará garantias em nome do Lastlink.

5. Em nenhum caso, o Lastlink, seus gestores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por:

1. qualquer perda ou danos (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível;

2. danos aos dispositivos, na medida em que o Usuário poderia ter evitado tal dano, ao seguir nossos conselhos para aplicar as atualizações para os Serviços ou o Conteúdo, ou caso tal dano seja causado por sua falha em corretamente seguir as instruções de instalação ou cumprir com os requisitos mínimos de sistema indicados por nós

3. não desempenho ou o desempenho inadequado ou atrasado das obrigações decorrentes dos acordos causados por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da Lastlink.

17. Da revisão e da alteração

1. O presente Termo poderá ser revisto, modificado e/ou aditado pela Lastlink a qualquer tempo e a critério desta, independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas na Plataforma.

2. A cada vez que utilizar as Plataformas e/ou operar o sistema, os Usuários declaram eletronicamente ter pleno conhecimento do presente Termo, além de concordar integralmente com o seu teor.

3. As informações contidas nas Plataformas da Lastlink poderão ser atualizadas, modificadas, bloqueadas ou excluídas sem prévio aviso, definitivamente ou em caráter temporário, de acordo com suas necessidades administrativas.

18. Disposições gerais

    1. Os Usuários concordam em respeitar os presentes Termos e não usar os Serviços, a Plataforma, o Conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de qualquer forma não expressamente permitida pelos Termos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a ao Usuário nos Termos, a Lastlink não concede qualquer direito, título ou interesse relativos ao Serviço, às Plataformas ou ao Conteúdo.

    2. Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre o Usuário e o Lastlink, os Termos constituem todos os termos e condições acordados entre o Usuário e o Lastlink e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.

    3. Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo.”

    4. O Lastlink pode ceder os Termos e quaisquer direitos do Lastlink ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. O Lastlink pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. O Usuário não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro.

    5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. O presente Termo não estabelece qualquer relação de ordem civil, societária, trabalhista, previdenciária ou tributária entre as Partes e seus empregados e prepostos, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre as Partes.

19. Foro e Legislação Aplicável

1. O Termo e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da Plataforma. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica.

2. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

Este documento foi atualizado em 01 de outubro de 2021.