TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS LASTLINK

Seja bem-vindo à nossa comunidade de Afiliados.

Leia atentamente estes Termos e Condições do Programa de Afiliados Lastlink (“Termo”). Veja também nossa Política de Privacidade e todos os outros documentos mencionados neste Termo (“Documentos Lastlink”).

Ao se tornar um Afiliado, você concorda com a totalidade do presente Termo e dos Documentos Lastlink.

Sumário

Definições.
Introdução.
Idade Mínima.
Cadastro do Afiliado.
Cadastro do Conteúdo Digital no Programa de Afiliados.
Alterações das Condições Comerciais pelos Criadores de Conteúdo.
Exercício do Direito de Arrependimento pelo Assinante.
Condições para Pagamento das Comissões.
Pagamento das Comissões.
Chargeback.
Transferência da Comissão.
Rescisão.
Fraudes.
Responsabilidades.
Limitações de Responsabilidade.
Canais Externos.
Propriedade Intelectual
Privacidade.
Disposições Gerais.
Foro e Legislação Aplicável

1. Definições

Termo	Definição
Afiliado	Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao Programa de Afiliados da Lastlink.
Canais Externos	Plataformas utilizadas pelos Afiliados para a divulgação de links de venda (ex.: Instagram, Telegram, WhatsApp ou e-mail).
Chargeback ou Reembolso	Significa o cancelamento de uma compra online realizada por meio de cartão de débito ou crédito. O Chargeback pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas pela administradora do cartão utilizado.
Conteúdos Digitais	Comunidades e/ou produtos digitais dos Criadores de Conteúdo.
Criadores de Conteúdo	Pessoas físicas ou jurídicas criadoras de Conteúdos Digitais, devidamente cadastradas junto à Lastlink.
Dados Pessoais	Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Lastlink	Lastlink Tecnologia S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 38.220.040/0001-11, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Getúlio Vargas, nº 874, sala 1405, Funcionários, CEP 30.112-021.
Membros ou Assinante	Pessoas físicas ou jurídicas que adquirem assinatura para acompanhamento dos Conteúdos Digitais de um Criador de Conteúdo.
Nós e nosso	Significa a Lastlink, conforme acima definida.
Plataforma	Portal de acesso (dashboard) aos serviços da Lastlink por meio do site <www.lastlink.com>.
Programa de Afiliados	Programa de distribuição de links de compra dos Conteúdos Digitais, regulado por este Termo.
Serviços	Serviços prestados pela Lastlink.
Usuários	Qualquer pessoa que tenha acesso à Plataforma e/ou Serviços da Lastlink.

2. Introdução

O objetivo do Programa de Afiliados é a divulgação pelos Afiliados dos Conteúdos Digitais para captação de novos Assinantes.

O Afiliado divulgará o link de venda dos Conteúdos Digitais e receberá, em contrapartida, comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas.

3. Idade Mínima

Para aderir ao Programa de Afiliados o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Afiliado

4. Cadastro do Afiliado

Para fazer parte do Programa de Afiliados, você deve se cadastrar na página Programa de Afiliados, na Plataforma da Lastlink.

Para concluir o seu cadastro você deve enviar a seguinte documentação para o e-mail suporte@laslink.com:

Foto (selfie) segurando documento de identidade com foto;
Documento de identificação com foto;
Comprovante de endereço; e
Dados bancários

Conforme nossos Termos e Condições Gerais, a Lastlink poderá, a seu exclusivo critério:

rejeitar a solicitação de cadastro na Plataforma;
solicitar documentos adicionais ao longo da relação com o Usuário;
realizar consultas independentes para averiguar a veracidade das informações fornecidas;
responsabilizar o Usuário por problemas decorrentes da inveracidade dos dados e documentos fornecidos.

Na página Programa de Afiliados, você deverá selecionar o(s) Criador(es) de Conteúdo para o(s) qual(is) deseja se tornar um Afiliado.

Não há limitação de afiliações por Afiliado. Ou seja, você pode se tornar Afiliado de mais de um Criador de Conteúdo.

Cada Criador de Conteúdo poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar a solicitação de afiliação.

Cabe ao Afiliado manter todos os seus Dados Pessoais atualizados, isentando a Lastlink da responsabilidade pelo envio de dados incorretos.

O cadastro do Afiliado é pessoal e intransferível.

5. Cadastro do Conteúdo Digital no Programa de Afiliados

O Criador de Conteúdo será o responsável por habilitar o Programa de Afiliados para sua comunidade permitindo e gerenciando os Afiliados.

Para que um Conteúdo Digital possa ser divulgado por Afiliados, o Criador de Conteúdo deverá realizar o cadastro do seu Conteúdo Digital na Plataforma de Afiliados Lastlink.

O cadastro do Conteúdo Digital na Plataforma de Afiliados Lastlink pode ser feito no link a seguir: https://lastlink.com/app/sign-up

No cadastro, o Criador de Conteúdo deverá definir, a seu exclusivo critério:

O valor da comissão que será paga aos seus Afiliados.
As condições de pagamento da comissão aos Afiliados;
Os critérios de atribuição da comissão ao Afiliado;
O período de validade do link do Afiliado;

6. Alterações das Condições Comerciais pelos Criadores de Conteúdo

O Criador de Conteúdo informará ao Afiliado, prévia e adequadamente, sobre qualquer alteração realizada nas condições comerciais da distribuição do seu Conteúdo Digital.

A notificação de alteração nas condições comerciais será realizada por e-mail e na área do Afiliado na Plataforma Lastlink.

Caso o Criador de Conteúdo aumente o valor da comissão a ser paga a um Afiliado, a alteração ocorrerá de forma imediata para novas indicações dos Afiliados.

Caso o Criador de Conteúdo reduza a comissão a ser paga a um Afiliado, ou realize outras alterações nas condições comerciais, as mudanças entrarão em vigor 7 (sete) dias após a notificação do Criador de Conteúdo, ou antes, mediante aceite do Afiliado.

Em caso de mudanças nas condições, conforme descrito nas Cláusulas 6.3. e 6.4. acima, as Comissões referentes a indicações feitas antes da mudança de percentual serão pagas de acordo com o percentual vigente à época da indicação.

Se o Afiliado discordar das alterações de que tratam a cláusula 6.4, ele terá a opção de se desfiliar do programa dentro do prazo de 7 (sete) dias estipulado pela Cláusula 6.4.

Caso o Afiliado opte pela desfiliação, todas as comissões serão computadas e devidas até o momento da desfiliação, devendo o Criador de Conteúdo pagá-las regularmente.

7. Exercício do Direito de Arrependimento pelo Assinante

Os Assinantes podem solicitar a restituição integral da assinatura no prazo de 7 (sete) dias após a compra do Conteúdo Digital.

O exercício do direito de arrependimento do Assinante respeitará os Termos de Uso da Lastlink.

8. Condições para Pagamento das Comissões

O Criador de Conteúdo pagará, ao Afiliado, a comissão com base nas seguintes regras e condições:

O Criador de Conteúdo será responsável por definir qual o valor da comissão a ser paga ao Afiliado, que será composto de um percentual do valor da assinatura pago pelo Usuário ao Criador de Conteúdo.

O Criador de Conteúdo é livre para estipular o valor que pagará ao Afiliado a título de comissão, devendo respeitar o mínimo de 1% (um por cento) e o máximo de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor bruto da venda do Conteúdo Digital divulgado.

A comissão a ser paga pode ser padrão, aplicável a todos os Afiliados cadastrados, ou personalizada por Afiliado.

O Criador de Conteúdo observará as seguintes condições de pagamento:

Um pagamento único por cada venda realizada pelo link do Afiliado; ou

Pagamentos mensais, enquanto durar a assinatura contratada pela venda realizada pelo link do Afiliado.

A exclusivo critério do Criador de Conteúdo, que deverá definir antes do aceite do cadastro do Afiliado, um Afiliado fará jus à comissão quando a compra, pelo usuário, ocorrer mediante:

Primeiro Clique: a comissão estipulada será devida ao Afiliado responsável pelo primeiro acesso do assinante à página de vendas do Conteúdo Digital;

Último Clique: a comissão será devida ao Afiliado responsável pelo último acesso do assinante à página de vendas do Conteúdo Digital.

O link do Afiliado será valido por:

30 (trinta) dias do primeiro ou último clique;
60 (sessenta) dias do primeiro ou último clique;
90 (noventa) dias do primeiro ou último clique; ou
Prazo indeterminado a partir do primeiro ou último clique.

O pagamento da comissão do Afiliado somente será devido após o faturamento das vendas efetivamente realizadas a partir do link do Afiliado.

Não será devido qualquer pagamento da comissão se:

A compra for realizada sem link de afiliação pelo Usuário.
A venda for cancelada pelo Assinante dentro do exercício do direito de arrependimento;
A venda não for, por qualquer motivo, devidamente validada;
O Afiliado descumprir quaisquer obrigações previstas neste Termo;

Caso o Afiliado se torne Assinante dos Conteúdos Digitais que ele próprio distribua, o Afiliado não fará jus a nenhum desconto no valor dos Conteúdos Digitais nem ao pagamento de comissão.

O acesso ao Programa de Afiliação é gratuito. No entanto, as operações financeiras realizadas pelos Afiliados na Plataforma, como por exemplo a antecipação de recebíveis ou saques, estão sujeitas às tarifas aplicáveis a cada uma delas.

9. Pagamento das Comissões

As comissões serão apuradas compreendendo as vendas faturadas entre o primeiro e o último dia útil de cada mês, e serão pagas até o último dia útil do mês subsequente ao do faturamento, mediante depósito na conta bancária indicada pelo Afiliado.

O valor será calculado em moeda corrente nacional e poderá eventualmente ter acréscimos ou descontos legalmente previstos.

O Afiliado deverá acompanhar o Relatório de Pagamento disponível no portal de vendas site da Lastlink.

O Criador de Conteúdo é responsável por emitir, em seu próprio nome, as notas fiscais de comissão por todas as vendas realizadas por meio do link do Afiliado.

Os comprovantes de depósitos valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei.

10. Chargeback

Os Chargeback, Reembolsos e hipóteses de cancelamento de compras serão processados de acordo com o estabelecido nos Termos de Uso da Lastlink.

Os valores de Chargeback serão deduzidos dos saldos dos Afiliados e Criadores de Conteúdo integralmente.

Caso não haja saldo disponível na conta do Afiliado para a realização do Chargeback, a Lastlink poderá subtrair o valor diretamente na conta do Criador de Conteúdo.

11. Transferência da Comissão

Os Criadores de Conteúdo efetuarão o depósito dos valores devidos a título de comissão na conta Lastlink do Afiliado. A partir do depósito do valor, o saldo ficará disponível para que o Afiliado transfira à sua respectiva conta bancária cadastrada, mediante as seguintes regras:

A comissão será liberada para que o Afiliado realize a primeira transferência 30 (trinta) dias após a confirmação do primeiro depósito pelo Criador de Conteúdo na conta do Afiliado na Plataforma.

Após a primeira transferência, as demais seguirão o seguinte cronograma: 30 (trinta) dias para vendas no cartão de crédito e 8 (oito) dias para vendas no boleto ou PIX, contados a partir do depósito dos valores pelos Criadores de Conteúdo ao Afiliado.

O Afiliado terá o prazo máximo de 2 (dois) anos para sacar uma comissão, contados da data de liberação do valor para transferência.

Se o Afiliado não realizar a transferência dentro do praz ode 2 (dois anos), a Lastlink tentará contato com o Afiliado para transferência do valor.

Caso a Lastlink não consiga contato com o Afiliado, o valor da comissão será transferido para a conta bancária cadastrada na Plataforma da Lastlink pertencente ao Afiliado.

Caso não seja possível efetuar a transferência para a conta bancária cadastrada pelo Afiliado, a Lastlink poderá reter o valor.

12. Rescisão

A desfiliação pode ser feita, a qualquer momento, pelo Afiliado, pelo Criador de Conteúdo ou pela Lastlink.

É responsabilidade do Criador de Conteúdo avisar ao Afiliado da sua decisão de desfiliação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

As comissões relativas às vendas realizadas antes da desfiliação serão devidas ao Afiliado.

O Criador de Conteúdo deverá entrar em contrato com a Lastlink caso entenda que há necessidade de:

devolução das comissões pagas ao Afiliado; ou
cancelamento do recebimento de comissões futuras

A Lastlink decidirá se há motivo para aplicação de penalidade ao Afiliado.

A Lastlink se reserva o direito de suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas que não sigam as orientações e legislações pertinentes aos Serviços da Lastlink, ao Programa de Afiliados, ou que, a seu exclusivo critério, possam causar danos, prejuízos ou outras formas de perdas à Lastlink e/ou ao Criador de Conteúdo.

13. Fraudes

A Lastlink possui o direito de desfiliar um Afiliado caso haja indícios de fraudes nas vendas realizadas por meio do link do Afiliado.

Considera-se fraudulenta a venda realizada com o objetivo induzir ou compelir usuários ao link do Afiliado, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem, induzimento do internauta a erro por mensagens, assim como qualquer ato do próprio Afiliado internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas nos locais de redirecionamento ao site da Lastlink.

Constatada a venda fraudulenta, a Lastlink poderá:

Banir o Afiliado da Plataforma Lastlink, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à Lastlink decorrente da ação fraudulenta; e/ou

Reter qualquer receita gerada pelo Afiliado, nada lhe sendo devido a que título for;

14. Responsabilidades

O Afiliado é responsável pela divulgação dos Conteúdos Digitais conforme os parâmetros e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

O Criador de Conteúdo é integralmente responsável pela atuação dos Afiliados por ocasião da promoção das vendas de sua comunidade, devendo repelir qualquer prática contrária ao presente Termo e aos Documentos Lastlink.

O Criador de Conteúdo e o Afiliado são responsáveis por cumprirem integralmente com as Diretrizes da Comunidade Lastlink, previstas nos Termos e Condições Gerais da Lastlink.

Em conformidade com as Diretrizes da Comunidade Lastlink, os Criadores de Conteúdo e Afiliados serão integralmente responsáveis por qualquer publicação com conteúdo inapropriado, ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediante, preconceituoso ou contendo incitação ou apologia criminosa, discurso de ódio, atos sexuais, ou ainda, que seja calúnia, difamação, injúria, plágio, ou qualquer outra forma que viole direito de terceiros.

Caso o Afiliado, por si ou por terceiro e por suas ações ou omissões, que podem incluir, mas sem se limitar à publicação de conteúdo inapropriado, cause quaisquer danos para a Lastlink, incluindo eventuais prejuízos financeiros, reputacionais e/ou processos judiciais, a Lastlink se reserva o direito de recorrer aos meios judiciais cabíveis para a devida responsabilização do Afiliado e/ou Criador de Conteúdo em questão.

15. Limitações de Responsabilidade

A Lastlink não tem controle sobre os Conteúdos Digitais dos Criadores de Conteúdo e em nenhum caso, a Lastlink, seus gestores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por:

frequência, qualidade e qualquer outro assunto relacionado ao Conteúdo Digital;

spams gerados pelos Criadores de Conteúdo ou Afiliados;

perfis falsos, com o intuito de fraudar transações;

publicação gerada pelos Criadores de Conteúdo ou Afiliados;

sucesso ou insucesso das vendas pelos Afiliados;

qualquer perda ou dano (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível;

não desempenho ou o desempenho inadequado ou atrasado das obrigações decorrentes dos acordos causados por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da Lastlink.

erros nos links do Afiliado ou na contabilização dos cliques válidos.

A Lastlink não faz promessas ou garantias que os Afiliados farão uma determinada quantia com o uso do Programa de Afiliados.

16. Canais Externos

A divulgação de links para vendas de Conteúdos Digitais em Canais Externos estará sujeita às políticas aplicáveis a cada um dos meios utilizados pelo Afiliado.

O Afiliado deverá seguir todas as normas, orientações, termos de uso, e políticas pertinentes aos respectivos Canais Externos que utilizar na divulgação dos links para venda dos Conteúdos Digitais.

A Lastlink não se responsabiliza:

Caso qualquer um dos Canais Externos ou qualquer de suas funções venha a ficar indisponível para acesso aos links dos Afiliados;

Por nenhum problema ou conflito advindo da relação entre o Afiliado ou Criadores de Conteúdo com os Canais Externos;

Pelo mau uso ou violação pelo Afiliado das normas e políticas aplicáveis aos Canais Externos;

Pela suspensão ou exclusão da conta do Afiliado ou do Criador de Conteúdo nos Cais Externos.

17. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual são de propriedade exclusiva da Lastlink.

Por direitos de propriedade intelectual entende-se o site, software, hardware, know-how, nome de domínio, marcas, logomarcas, emblemas, desenhos, estruturas, conteúdos, informações, aplicativos, sinais distintivos, todo tipo de desenvolvimento, entre outros ativos intangíveis da Lastlink.

O Afiliado não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade da propriedade intelectual da Lastlink.

A Lastlink se reserva, ainda, o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o Afiliado do Programa de Afiliados em caso de utilização indevida pelo Afiliado de qualquer propriedade intelectual da Lastlink.

Este Termo não transfere ao Afiliado nenhum tipo de direito de propriedade intelectual sobre os Conteúdos Digitais.

O Afiliado confere o uso de suas imagens e depoimentos para a Lastlink, inclusive para fins comerciais, sem que nenhum valor adicional seja devido e isentando desde já a Lastlink de qualquer responsabilização econômica futura.

18. Privacidade

A Lastlink envidará seus melhores esforços para proteger a privacidade das informações fornecidas.

Ao ingressar no Programa de Afiliados Lastlink o Afiliado garante que leu, compreendeu e concordou com a integralidade das previsões contidas na Política de Privacidade da Lastlink.

19. Disposições Gerais

O presente Termo será vinculante enquanto durar a relação do Afiliado com a Lastlink.

Este Termo poderá ser modificado pela Lastlink, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia aos Afiliados.

Quaisquer alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação da nova versão do Termo na Plataforma.

Exceto conforme explicitamente acordado por escrito, o Termo constitui todos a totalidade das condições acordadas entre o Usuário e a Lastlink e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desse Termo, sejam escritos ou verbais.

Exceto pelos direitos expressamente concedidos a ao Usuário no Termo, a Lastlink não concede qualquer direito, título ou interesse relativos ao Serviço, às Plataformas ou ao Conteúdo Digital

Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo.”

A Lastlink pode ceder os Termos e quaisquer direitos do Lastlink ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. A Lastlink pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. O Afiliado não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente Termo não estabelece qualquer relação de ordem civil, societária, trabalhista, previdenciária ou tributária entre as Partes e seus empregados e prepostos, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre as Partes.

Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda ou Canal de Suporte.

20. Foro e Legislação Aplicável

O Termo e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, que elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo e que venham a envolver as Partes em relação ao uso do Programa de Afiliados. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica.

Este documento foi atualizado em 7 de abril de 2022.